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Hospital Geral de Urgência e Emergência ( HGE ) Alagoas
02 de dezembro de 2010
Corredor Lateral
A falta de médicos nos serviços de urgência e emergência de Alagoas pode resultar num aumento significativo do número de óbitos por falta de assistência, por conta do aumento da demanda que sempre ocorre durante as festas de final de ano. O governo minimiza a situação, não toma providências em relação à saída de médicos prestadores de serviços das escalas e parece desconhecer a gravidade da falta de anestesistas para as escalas de natal e ano novo no Hospital de Urgências e Emergências do Estado.
O governo aposta no “quanto pior, melhor” para justificar a entrega dos hospitais públicos para serem administrados por empresas terceirizadas. Além de ser uma atitude irresponsável, a terceirização da saúde também é ilegal. A Constituição Federal diz que a assistência à Saúde é obrigação do Estado, e não pode ser delegada.
A mesma Constituição Federal de 1988 determina que o ingresso no serviço público só pode se dar através de concurso público de provas ou de provas e títulos. Mas para o secretário estadual de gestão pública, Guilherme Lima, a Constituição não está em vigor para ser respeitada. Ele disse e tem repetido que o Estado não vai realizar concurso para médicos da Secretaria de Saúde e que vai entregar a administração dos hospitais às organizações sociais, fundações e assemelhados, que contratarão os médicos que acharem necessário.
Isso já foi implantado no hospital de Santana do Ipanema. A prática das organizações sociais é atrair os médicos com salários compatíveis, depois passa a pagar a metade do combinado, demite sem justa causa, não paga direitos trabalhistas. Os médicos devem ficar atentos aos convites dessas empresas. Emprego legal, que garante direitos trabalhistas, é o emprego púbico conseguido através de concurso público.
O Sinmed está vigilante quanto à ação das organizações sociais em Alagoas. E espera que o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal também acompanhem o que está acontecendo, para que possam coibir a prática do desrespeito à Constituição e também para garantir à população o direito da assistência à saúde.
Sinmed
