O Crime já existe ou não ? HGE de Alagoas quem responde por você ?

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Beviláqua

“O direito exige que esses profissionais exerçam a sua arte segundo os preceitos estabelecidos, com cautela e precauções necessárias ao resguardo da vida e da saúde dos clientes, bens inestimáveis, que se lhes confiam, no pressuposto de que os zelem”.(Beviláqua , ao se referir aos profissionais
de saúde )

Estabelecimentos de saúde

- A entidade mantenedora de hospital é responsável civilmente por infecção contraída por pacientes baixados em suas dependências. A entidade mantenedora não presta meros serviços de hotelaria, mas é fornecedora de equipamento e do instrumental cirúrgico; é empregadora do corpo de enfermeiras e é credenciadora do corpo médico
( Supremo Tribunal Federal, RTJ/ 91/ 375 e RT 529/254)

Constituição Federal

Art. 36, parágrafo 6:

“As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou de culpa”.


É vedado ao médico:( Código de Ética Médica)


Art. 19. Deixar de assegurar, quando investido em cargo ou função de direção, os direitos dos médicos e as demais condições adequadas para o desempenho ético-profissional da Medicina.

Nossa Constituição define que a saúde é direito de todos e dever do Estado,porém essa condição parece que não se aplica a saúde do Estado de Alagoas.

Com a promulgação da Constituição em vigor, o Estado Democrático brasileiro assumiu plenamente o compromisso de garantir para o cidadão , um conjunto de prestações e compromissos sociais, para tornar viável uma vida em sociedade em plena consonância com a prima idéia de dignidade da pessoa humana,conforme os direitos fundamentais do homem.Algo que atualmente não conseguimos vislumbrar como princípio ético e de direito na sociedade alagoana.

Vejamos a denúncia pública do Sindicato Médico de Alagoas:

2009-12-31 - 10:02:12

HGE está sem endoscopia há um mês

Pacientes que necessitam do procedimento vão para a UE do Agreste


Na emergência que leva nome do irmão de Téo Vilela falta tudo

Os aparelhos de endoscopia digestiva do HGE estão quebrados há um mês. Os pacientes que necessitam do procedimento são encaminhados para a UE do Agreste, em Arapiraca. Os equipamentos quebraram por falta de manutenção e ficaram sem conserto. A população sofre, mas o governo faz vistas grossas.

"É o caos. Paciente com corpo estranho nas vias respiratórias tem que se que encaminhado para Arapiraca. O governo deveria se envergonhar disso", afirma o presidente do Sinmed, Wellington Galvão, ao relatar a informação repassada por médicos do hospital.

Neste período de festas, a situação tem estado cada vez mais caótica. A imprensa, porém, não divulga nada. As emissoras de tv e páginas de jornal só mostram a cara e mentirosa publicidade oficial.


Quem responderá por uma periclitação da vida ou a saúde de outrem ?


Aguardo as respostas para a indagação do artigo

Um grande abraço em especial ao:

Ministério Público de Alagoas

Conselho Regional de Medicina de Alagoas

Sinmed- Alagoas

Conselho Federal de Medicina

Ministério Público Federal

Departamento de Polícia Federal

Agência Nacional de Vigilância Sanitária



Maceió o3 de janeiro de 2010

Mário Augusto

Obs: Todas as postagens do Blog Alagoas Real, principalmente as ligadas a saúde de Alagoas são enviadas via e-mail ao: CRM de Alagoas, Sinmed Al,Ministério público,aos principais portais de notícias de Alagoas, a diversos jornalistas principalmente alagoanos,a Blogs amigos do Alagoas Real,a médicos de alagoas, ao grupo médico Alagoano,ao Conselho de Enfermagem de alagoas, a Grupos de Direitos Humanos de Alagoas e do Brasil,a Vigilância sanitária, ao Departamento de Polícia Federal ,para alguns Senadores ,vereadores e deputados, para Instituições de Ensino Superior etc, e vem a público agradecer a participação de alguns no resgate da Cidadania plena e no respeito a Carta Magna Brasileira,principalmente aos amigos, Dr. José Pinto de Luna, ex- Superintendente da Polícia Federal de Alagoas,ao jornalista João Mousinho com sua reportagem no jornal extra : HGE O Retrato do Descaso, ao Profº Dawison Calheiros - CESMAC Link 1 e Link 2, ao Thiago do Blog Sanidade Insana,ao Dr. José Roberto médico do HGE,ao Dr. Hector Cirurgião Buco maxilo Facial do HGE,ao Dr. Rinaldo Cirurgião Pediátrico do HGE, ao Jornalista Célio Gomes, e ao Portal Alagoas 24 Horas!


Conheça um pouco mais do descaso e omissão na saúde em ALAGOAS

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