Contrato médico através de cooperativa é ilegal
Após a proposta negociada entre o governo do Estado e os médicos da emergência, no sentido de fechar contrato de trabalho através de cooperativa, houve dissidência no movimento grevista. O Sindicato dos Médicos de Alagoas (Sinmed) rejeita a idéia e pretende levar o caso à Procuradoria Regional do Trabalho ainda nesta segunda-feira (18). Por outro lado, os médicos do SAMU, HGE e da Unidade de Emergência do Agreste aceitaram a alternativa de Teo Vilela.
Para o Sinmed, a prática do Governo de Alagoas de contratar cooperativas e prestadores de serviços para atuar na rede estadual de Saúde é ilegal. Já está agendada uma audiência na Procuradoria Regional do Trabalho em Alagoas (PRT 19ª Região) com o procurador do Trabalho, Rafael Gazzaneo a fim de impedir a arbitrariedade. O sindicato quer impedir as contrações para que o Governo seja obrigado a realizar concurso público para o setor.
O sindicato quer também uma audiência com o chefe da Controladoria Regional da União no Estado, Cláudio Pacheco Vilhena, para que sejam investigados os gastos do governo com cooperativas. No encontro, o Sinmed deve denunciar as contratações feitas em substituição ao concurso público para a não contratação de servidores efetivos.
CISÃO
O presidente do Sindicato dos Médicos de Alagoas, Wellington Galvão, já havia se pronunciado contrário a proposta do governo de contratação por meio de cooperativa. O sindicalista considera a forma lesiva à categoria, uma vez que a cooperativa não garante estabilidade aos profissionais e nem a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.
Apesar disso, os médicos cirurgiões que atuavam sem contrato com o Estado e que ameaçavam desligamento em massa vão continuar trabalhando nos hospitais públicos através da Cooperativa de Médicos do Hospital do Açúcar. Os profissionais devem receber salários de R$ 15 mil.
A negociação parece ter atraído os médicos do Samu que também abandonaram a negociação com o apoio do Sindicato e fecharam acordo com o Estado através de cooperativa. Os acertos desagradaram os médicos efetivos que querem equiparação salarial e ao sindicato que defende o concurso público.
A greve dos médicos da rede estadual (1.300 médicos) foi iniciada em 11/12/2012, permanecendo sem negociação até hoje. No final de janeiro a categoria decidiu em assembleia ingressar com uma ação civil pública na Justiça Federal contra o Executivo. Segundo o Sinmed, a opinião da classe é de que o governador Teotonio Vilela (PSDB) deve ser responsabilizado pelo caos na área da saúde pública.
O presidente do CREMAL, Fernando Pedrosa, considera absurda a falta de sensibilidade do governo e adverte que está em jogo a saúde da população. A ação civil pública foi impetrada segunda-feira (28/01), no mesmo dia em que houve uma assembleia dos médicos para decidir os rumos do movimento. A decisão da maioria foi pela continuidade da greve, que tem prejudicado o atendimento em ambulatórios, superlotado o Hospital Geral do Estado (HGE) e provocado a suspensão das consultas na Maternidade Santa Mônica.
A reivindicação é aumento salarial, fim do contrato de boca e implantação do Plano de Cargos, assim como já existe no município de Maceió, além da regularização do acesso ao serviço público por concurso e em quantidade suficiente para a necessidade da população.
Fonte:CREMAL
