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Os supostos Arrastões em Alagoas : Taturana,Panamericano,Contratos sem licitação.... !

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Repercute ainda na imprensa de Alagoas ,os supostos arrastões na cidade de Maceió.  O governo de Alagoas acha que  o ato criminoso está sob o comando do PCC. Seria   uma infantilidade  acreditar que uma facção criminosa ligada ao grande tráfico e comercialização com distribuição de drogas no Brasil e no mundo tivesse o mero interesse em bater carteiras de "pedintes" famélicos vítimas da política social Alagoana. Há um texto publicado anteriormente no blog , que trata do pânico midiático e  dos supostos arrastões em território Alagoano .Faça a leitura aqui


Já presenciamos em passado recente, e ainda estamos convivendo em completa harmonia com a era dos possíveis "arrastões "do dinheiro público e vilipêndio da ordem jurídica. no Brasil , e em particular em solo Alagoano. 

Iremos no decorrer da postagem citar alguns fatos que estão colaborando de certa forma com a sangria lenta e progressiva do erário , e com outros que poderiam ser os atores coadjuvantes na longa história do sucateamento progressivo dos valores sociais ,econômicos ,culturais ,político e ético do nosso povo,e que por suas peculiaridades, estão sorrateiramente minando a nossa existência como seres humanos detentores de uma consciência cidadã.

Os fatos descritos na postagem  estão disponíveis na internet  e todas as fontes  serão citadas no final do artigo!
Lonomia ( Lagarta Taturana ) Representação simbólica da Operação  da PF em Alagoas





No ano de 2007, a Polícia Federal deflagrou no dia 6 de dezembro a Operação Taturana, com objetivo de desmontar uma organização criminosa instalada na Assembléia Legislativa do Estado de Alagoas acusada de fraudes no IR (Imposto de Renda) de até R$ 200 milhões em cinco anos


Ao todo, 370 policiais federais cumpriram 79 mandados de busca e apreensão e mandados de prisão autorizados pela Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Deputados e ex-deputados estão entre os investigados.


Segundo a PF, a quadrilha se apropriava de recursos da casa através de sua folha de pagamentos, com a inclusão de funcionários fantasmas e laranjas. Os envolvidos também declaravam à Receita Federal retenções de imposto de renda em valores superiores aos efetivamente retidos, além de se beneficiarem das restituições do IR feitas aos falsos funcionários.(Estadão)


" Em verdade, o que denominamos de ORCRIM - Organização Criminosa é a reunião de várias quadrilhas que caminharam paralelamente, tendo os recursos orçamentários da ALE/ AL ou mesmo os valores pertencentes à União como fonte de enriquecimento ilício. O ponto de interseção, portanto, era a necessidade comum de subtrair recursos do erário; "

" No que diz respeito a essa superestrutura criminosa - por nos intitulada de ORCRIM- revelou-se composta por várias quadrilhas que, na maioria das vezes, organizaram-se, cada uma, em núcleos familiares como nas antigas máfias. Ou seja, um novo modelo de máfia - "( ... ) politização do crime e a criminalização da política ( ... )"- residente em um histórico formato siciliano."

" A estrutura piramidal a seguir apresentada reflete, como se uma plataforma de petróleo fosse, as "jazidas" de onde a ORCRIM extraia os recursos que alimentavam a compra de votos, a estruturação de feudos políticos, a aquisição de veículos, apartamentos, residências em condomínios de luxo e extensas propriedades rurais repletas de semoventes." (STF )




 Organograma produzido pela Folha-Panamericano -Conexões Políticas





Em outubro de 2011 Alagoas foi mais uma vez  notícia nacional  em diversos sites e blogs que reproduziram as manchetes do caso Panamericano  que citavam o Secretário de Estado Luiz Otavio Gomes como envolvido em uma suposta "taxa de retorno "de 25% . O jornal Folha de São Paulo informava ainda que tinha sido repassado o valor de R$ 954 mil a fornecedores da campanha da coligação que reelegeu o governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho (PSDB),em 2010  em troca do recebimento de uma dívida de R$ 3,3 milhões do Estado. 


Devido as investigações do Serviço de  inteligência da  Polícia Federal  nove pessoas já  foram indiciadas no Brasil  e outras tantas já foram ouvidas pelo Ministério Público de Alagoas e pela  PF local.A cada dia novas ramificações da fraude bilionária do banco Panamericano são apresentadas a imprensa nacional.

Paciente com um abano improvisado de papelão- HGE de Alagoas  01/12/2011  sem  climatização





Em 03 de fevereiro de 2010 a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) publicava no Diário Oficial do Estado o contrato firmado com a empresa Pró-Saúde - Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar. O objeto do contrato, tinha a duração de doze meses ("renováveis por iguais e sucessivos períodos"), seria uma " prestação de serviços de consultoria e assessoria em Administração Hospitalar, visando atender às necessidades das Unidades de Saúde, sob gestão da Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas: Hospital Geral Professor Osvaldo Brandão Vilela e Unidade de Emergência Dr. Daniel Houly", conforme foi divulgado no DO.


O valor global do contrato foi estipulado em R$ 2.982.240,00 e o gestor responsável  na época era o superintendente de Atenção à Saúde. Ainda segundo a divulgação, o contrato se enquadrava na previsão de Inexigibilidade de Licitação, conforme a Lei Nº 8.666/93 - a chamada Lei das Licitações. O Sindicato dos Médicos através da  sua coluna emitiu a seguinte opinião : "Além de um atestado de incompetência para administrar as duas unidades - como de resto, todo o setor, a contratação da Pró-Saúde representou o início da privatização dos serviços públicos de assistência médica à população e ainda, desperdício de dinheiro público" (SINMED-AL).


PORTARIA CONJUNTA PRODSID/PJCFE Nº 02/2010


Em 07 de abril de 2010 foi a vez  do Ministério Público de Alagoas instaurar o procedimento preparatório com a finalidade de investigar o mesmo contrato citado anteriormente:


"em decorrência  da publicação do Extrato do Contrato nº 002/2010, no Diário Oficial do Estado de Alagoas, em 03 de fevereiro de 2010, celebrado entre a entidade Pró Saúde – Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar e a Secretaria de Saúde do Estado de Alagoas para prestação de serviços de consultoria e assessoria em administração hospitalar, pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período, a serem prestados em duas unidades hospitalares sob gestão estadual - Hospital Geral Professor Osvaldo Brandão Vilela e Unidade de Emergência Dr. Daniel Houly, no valor de R$ 2.982.240,00 (dois milhões, novecentos e oitenta e dois mil, e duzentos e quarenta reais) com inexigibilidade de licitação".( MPEAL )


Diário Oficial de Al -20/05/2011


Em 20 de maio de 2010 o Diário Oficial de Alagoas  trazia a decisão Simples do conselheiro Otávio Lessa, baseado em parecer do Ministério Público de Contas, e aprovada pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas em sessão do dia 12 maio,considerando irregular o contrato firmado entre a Secretaria Estadual de Saúde - Sesau e a empresa Pro-Saúde – Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, que tem por objeto a prestação de serviços de consultoria e assessoria hospitalar ao Hospital Geral Prof. Osvaldo Brandão Vilela e à Unidade de Emergências Dr. Daniel Houly. 




Ministério Público de Contas


É descrito pelo Procurador Pedro Barbosa Neto , que a cada hora-aula ministrada pelos professores da Pró Saúde - Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, empresa de consultoria de São Paulo contratada pela SESAU através da modalidade de inexigibilidade de licitação ,era desembolsado dos cofres do erário para o pagamento a simples bagatela de R$ 1.688,00 (hum mil seiscentos e oitenta e oito reais)

A decisão recomendou à Sesau sustar o contrato, no prazo de 15 dias, até que sejam atendidas as diligências requeridas pela Auditoria. O mesmo documento aplicou multa de 500 UPFAL’s, correspondente a R$ 8.105,00 ao Sr. Herbert Motta de Almeida, titular da Secretaria Estadual de Saúde à época. 




Ilustração:Escola Mota Trigueiros- Santo Eduardo -Maceió


Em julho de 2011 de acordo com o site reporteralagoas.com.br ,o Governo do Estado gastou mais de R$ 1 milhão em contratos sem licitação, desta vez, foi na Superintendência do Sistema Prisional. Em cinco contratos para a compra de comida, a Superintendência  iria gastar R$ 1,2 milhão. 


A dispensa de licitação acontece por 180 dias, todos com o mesmo argumento: "Fornecimento de gêneros alimentícios, para atender a Superintendência Geral de Administração Penitenciária". 


Ainda segundo  o mesmo  site , o reporteralagoas.com.br ,em dezembro de 2011 no epicentro de uma queda de braço entre a Secretaria de Educação e Esportes e os procuradores de Estado, a ABR Engenharia Ltda foi contratada por R$ 5,5 milhões- para realizar consultoria em 163 escolas sob risco de cair- faturou alto nas obras emergenciais nas cidades atingidas pelas cheias. E, em todos os contratos, a mesma característica da papelada assinada pela Educação: nada de licitação. 


Em nota, os procuradores de Estado estranham a contratação da ABR porque, no registro da empresa na Receita Federal ela não pode ser contratada para "consultoria técnica específica"- e cita que o Serviços de Engenharia (Serveal) e a Secretaria de Infraestrutura poderiam realizar o trabalho da consultoria.




Portanto caros leitores do blog , é inconcebível  pensar Alagoas através da extirpação de uma única mazela. Não aceito a teoria do pânico provocado pelo PCC ,como o maior problema de Alagoas . Os   "arrastões " são contumazes  e provavelmente sempre foram engendrados  por pequenos meliantes graduados na escola Alagoana do crime ,organizado ou não. Os arrastões somente tiveram  essa grande repercussão por conta da magnitude midiática  em função do momento de insegurança  vivenciado em Alagoas. 


Os arrastões mitomânicos ou não, estão atualmente  fazendo parte  do grande inconsciente coletivo , que por sua vez  está   ofuscando o  consciente da sociedade Alagoana ,e desviando o  foco principal das verdadeiras máculas caetés .Os fatos que foram descritos na postagem,  como a Operação Taturana, Caso Panamericano e outros mais , quando retirado do consciente coletivo pela ação do inconsciente  , se  tornam pífios, irrelevantes e caem no esquecimento. Assim nasce a manipulação das massas !




Que a postagem sirva de alerta ,porque Alagoas está sangrando. Urge que seu povo exija o  resgate da boa prática democrática e vivência de uma normalidade jurídica.


Mário Augusto

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