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| Busto de Janus "Deus das Portas". |
" Luiz Ferreira não estava exercendo a profissão no momento do assassinato. Além disso, vai esperar que as instâncias estaduais "esgotem todas as possibilidades". Fernando Pedrosa Presidente do Conselho Regional de Medicina de Alagoas em resposta ao Jornalista Odilon Rios na postagem (Conselho descarta pedir ajuda à Polícia Federal na apuração da morte de médico-Repórter Alagoas)
Ser médico sob os olhos de um Código
Uma frase que diante dos fatos atuais ,merece algumas considerações e uma reflexão mais profunda! A postagem discorre um pouco sobre a história da medicina para que o leitor possa entender os direitos e os deveres pertinentes a classe médica, além de ser um Grito de Solidariedade a dor das inúmeras famílias que tiveram a vida de seus entes queridos ceifadas pela filha da omissão, a IMPUNIDADE.
A História da Medicina
Recentemente foi aprovado a Resolução 1974/11 que estabelece os critérios norteadores da propaganda em Medicina, foi umas das inúmeras promessas já cumpridas pelo médico e Conselheiro Dr. Emmanuel Fortes quando eleito para o CFM .
Na ocasião aproveitei e realizei uma postagem relembrando uma velha frase e ao mesmo tempo bem atual contendo uma metáfora do ilustre Conselheiro do CFM e ex- Presidente do CREMAL Dr. Emmanuel Fortes, o qual diz que a Medicina deve ser Espartana , e não mercadológica. Um verdadeiro convite a participar de uma instituição onde os princípios do egocentrismo mercadológico deveriam ser abolidos da estrutura social da área médica , para o renascimento de uma medicina mais humana no pilar da legalidade,honra e da ética profissional.
O ser Médico no sétimo século
"Cuidado para não causares a morte de alguém pela administração do suco de raízes venenosas. Não administres a uma esposa adulta um abortifaciente. Não te deixes levar à tentação pela beleza de uma mulher. Não divulgues qualquer segredo confiado a ti; não prejudiques a ninguém. Não digas do bom que é mau, nem do mau que é bom. Não imites os feiticeiros que despertam a dissídia entre os casais através de encantamentos, da magia e da feitiçaria. Não participes num ato de infâmia para receber recompensa. No teu tratamento, não uses os métodos dos idólatras (...). Põe tua confiança no Eterno, o Deus da Verdade; Ele mata e Ele dá a vida; Ele fere e cura a ferida..." Asaf Judaeus, escritor médico judeu (Friedenwald, 1967, p. 22-23), que viveu na Mesopotâmia, no século 7.
Passado,Presente e o Futuro da Medicina Brasileira
O período na história da Medicina Brasileira compreendido entre os anos de 1927 até os idos de 1957, ficou marcado nos anais médicos pelo processo de criação do seu Conselho , da promulgação de três códigos de Ética Médica(1931/1945/1957) ,e ainda foi caracterizado por ter apresentado uma lenta e profunda transformação por que passou a medicina Brasileira em vários aspectos.
Vários foram os fatores que ocorreram neste período de aproximadamente 30 anos , que influenciaram o caminhar social,humanístico,organizacional e cultural ,da medicina no Brasil.A influência foi principalmente marcante com mudanças na :
A) Organização do mercado de trabalho médico no Brasil
B) Aplicação de um novo conceito de relação médico-paciente
C) Mudanças no conceito da prática profissional de uma maneira mais universal.
O Atual Código de Ética Médica em vigor foi estabelecido através da RESOLUÇÃO CFM Nº 1931/2009(Publicada no D.O.U. de 24 de setembro de 2009, Seção I, p. 90) (Retificação publicada no D.O.U. de 13 de outubro de 2009, Seção I, p.173) ,revogando o seu anterior que foi aprovado pela Resolução CFM nº 1.246, publicada no Diário Oficial da União, no dia 26 de janeiro de 1988, Seção I, páginas 1574- 1579, bem como as demais disposições em contrário.
"Subordinado à Constituição Federal e à legislação brasileira, o novo Código reafirma os direitos dos pacientes, a necessidade de informar e proteger a população assistida. Buscou-se um Código justo, pois a medicina deve equilibrar-se entre estar a serviço do paciente, da saúde pública e do bem-estar da sociedade"
"Enfim, temos um novo Código, mas não uma nova ética. Contamos agora com um instrumento atualizado, de olhar agudo para os dilemas da atualidade. Certamente, os médicos estarão atentos para realizar os ajustes percebidos como fundamentais, garantindo, assim, que a medicina brasileira continue a avançar lado a lado com a justiça e a ética".
Roberto Luiz d´Avila (Presidente do CFM )
Ética e Justiça é a proposta apresentada aos cidadãos Brasileiros através do seu novo Código de Ética Médica conforme as palavras do ilustre Presidente do Conselho Federal de Medicina ,que ao final sintetiza a essência do novo Código:
"É dedicado, portanto, aos médicos e aos seus pacientes.
O símbolo desse código é Janus, o deus romano dos
portais, dos começos e dos fins.
A escolha de Janus para ilustrar esta edição do Código
traduz essa orientação: unir num só traço o passado, o
presente e o futuro.
Roberto Luiz d´Avila(Presidente do CFM)
A União dos Representantes da Medicina
A proposta simbológica de Janus , foi de certa forma apresentada em uma postagem realizada em 22 de junho de 2009 , quando humildemente tentei traçar o papel de cada instituição que unidas representam a grande família médica. Por ser parte de um grande corpo, a coesão de todas as entidades formam a pedra basilar dos fundamentos hipocráticos.
Vejamos portanto uma descrição analógica das entidades médicas:
Os Sindicatos seriam os soldados de nosso exército sempre a postos para defender a soberania e os interesses da classe médica.Seria de certa forma o guardião ,e o pilar da liberdade das leis trabalhistas.
"Digno é o trabalhador do seu salário" (Lucas 10.7) .
As Associações seriam como os nossos professores ao longo de nossa existência,sempre plantando a semente cultural e o modelamento do caráter da criança em cada um de nós que será a matriz do futuro médico cidadão com pleno respeito pela vida e ao solo pátrio hipocrático.
"O ensino tem um papel civilizador e ético.... como poderemos ajudar os outros se não possuirmos o conhecimento que ilumine a visão que temos deles, que permita reconhecermos os seus sentimentos e colocarmo-nos no seu lugar, respeitando-os nas suas legítimas opções?"(Valente, Guilherme )
As Academias são os nossos poetas românticos,naturalistas,realistas... os homens que nos levam a viver e reviver experiências que abrem a porta de nossos sentidos e aguçam os nossos sonhos e imaginação.São eles os magníficos contadores de histórias do passado ,do presente e do futuro contribuindo assim de certa forma para o crescimento científico e evolução da espécie humana e da prática médica.
"O historiador e o poeta não se distinguem um do outro pelo fato de o primeiro escrever em prosa e o segundo em verso. Diferem entre si, porque um escreveu o que aconteceu e o outro o que poderia ter acontecido".( Poética, Aristóteles )
Os conselhos de medicina seriam então os juízes, guardiães da justiça e da Carta Magna,com uma venda aos olhos,sempre mantendo uma imparcialidade ao segurar uma balança a pesar o código médico,e uma espada sempre a defendê-lo .É guiado estritamente no caminho da aplicação do que preceitua a sua lei, sem ao menos permitir que se irrompa de seu ego a vontade própria .
"A lei é ordem; e uma boa lei é uma boa ordem " (Política Aristóteles )
Viver em Alagoas está muito difícil !
A semana que passou não foi das melhores para a minha família.Na quarta-feira 31 de agosto de 2011 o meu primo foi assassinado . No sábado dia 03 de setembro de 2011 o amigo e médico Luis Ferreira foi morto também , e para completar a semana fatídica com seus momentos de angústia ,fui informado através do Jornalista Odilon Rios do site Repórter Alagoas que a nossa amiga Niviane Rodrigues da Gazeta foi ameaçada na Assembleia .Nesta semana mais dois jornalistas também foram ameaçados .
O Conselheiro Federal, o médico Emmanuel Fortes após tomar conhecimento das mortes através de um email enviado por mim ,desabafou: " Isso é insuportável, faremos protestos e exigiremos a prisão dos responsáveis ".
Não é somente uma ou duas classes ameaçadas ,é toda a sociedade Alagoana que se encontra refém da violência e da impunidade.
A Resposta do Sindicato dos Médicos e do CREMAL ao assassinato do Médico Luis Ferreira
O SINMED-AL ,Sindicato dos Médicos de Alagoas,através de seu Presidente Dr.Wellington Galvão ,em nota lamentou o assassinato covarde do médico e vereador por Anadia, Luiz Ferreira de Souza, que chocou e enlutou a comunidade médica alagoana . Ferreira era cirurgião do HGE, professor universitário ,e estava no segundo mandato como vereador.
Luis Ferreira retornava de uma rádio comunitária em Maribondo - onde apresentava um programa de saúde aos sábados quando foi assassinado -voltava a sua cidade,Anadia.
O CREMAL, após ser consultado pelo Jornalista Odilon Rios ,o seu Presidente o médico Fernando Pedrosa ,descartou pedir ajuda a Polícia Federal na apuração da morte de Luis Ferreira.
"Luiz Ferreira não estava exercendo a profissão no momento do assassinato. Além disso, vai esperar que as instâncias estaduais "esgotem todas as possibilidades".Presidente do Conselho Regional de Medicina de Alagoas,médico Fernando Pedrosa
O que é ser Médico ?
Pronunciamento do Senador e Médico Papaléo Paes em 18 de outubro de 2007(Senado Federal)
Ser médico não é fácil, meus nobres colegas. Desde o primeiro impulso no caminho da Medicina, quando se decide dedicar a própria vida a ajudar e a curar as pessoas, são muitas as privações pelas quais se deve passar. O estudo e a prática médica acabam por roubar de quem as exerce momentos preciosos de lazer e contemplação junto de seus familiares.
Mas todo esse sacrifício, Sr. Presidente, é mais do que recompensado quando uma vida é salva ou quando o choro sofrido de uma criança em dor é transformado em um sorriso aliviado pela cura. Porque ser médico é, antes de qualquer coisa, colocar-se a serviço do próximo, dos mais necessitados, dos que sofrem e agonizam. O seu trabalho profissional se confunde com a missão precípua de proteção à vida, minorando as agruras de nossa frágil existência.
E isso é feito em regime integral. Quem é casado com um médico ou uma médica sabe que, nesse ofício, não existe expediente fixo. A hora extra, muitas vezes não remunerada, é inata à profissão, que exige total e irrestrita abnegação.
Ser médico, Sr. Presidente, é estar disponível 24 horas por dia, pois a doença e a dor não escolhem o momento para aparecer. É ter de lidar com as impaciências e irritabilidades alheias nas mais diversas situações, sabendo contorná-las com segurança e desenvoltura.
No Brasil, caríssimos Senadores, torna-se ainda mais heróico o exercício da Medicina, notadamente nas instituições de saúde pública. São tantas e tão recorrentes as dificuldades para o pleno cumprimento do juramento hipocrático que cada profissional ali inserido deveria ser condecorado por justo e irrefutável mérito!
Opinião do Autor do Blog :Ser médico sob os olhos de um Código
Na minha opinião ,ser um profissional médico , é estar 24 horas sob os olhos do Conselho de Medicina ,e das suas prerrogativas ,sempre cumprindo as determinações emanadas do Código de Ética,como também permanecer sob sua proteção.
Ser Médico sob os olhos de um código, é simplesmente cumprir os seus deveres e receber os seus direitos na forma da lei.O médico não deixa de ser médico quando não está praticando o ato médico. É impossível imaginar o contrário .
Alguns artigos do novo Código de Ética Médica que ratificam o meu pensar:
Capítulo II
DIREITOS DOS MÉDICOS
É direito do médico:
I - Exercer a Medicina sem ser discriminado por questões de religião, etnia, sexo, nacionalidade, cor, orientação sexual, idade, condição social, opinião política ou de qualquer outra natureza.
Capítulo III
RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL
É vedado ao médico:
Art. 17. Deixar de cumprir, salvo por motivo justo, as normas emanadas dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina e de atender às suas requisições administrativas, intimações ou notificações no prazo determinado
Art. 20. Permitir que interesses pecuniários, políticos, religiosos ou de quaisquer outras ordens, do seu empregador ou superior hierárquico ou do financiador público ou privado da assistência à saúde interfiram na escolha dos melhores meios de prevenção, diagnóstico ou tratamento disponíveis e cientificamente reconhecidos no interesse da saúde do paciente ou da sociedade.
Capítulo IV
DIREITOS HUMANOS
É vedado ao médico:
Art. 23. Tratar o ser humano sem civilidade ou consideração, desrespeitar sua dignidade ou discriminá-lo de qualquer forma ou sob qualquer pretexto.
Art. 29. Participar, direta ou indiretamente, da execução de pena de morte.
Art. 30. Usar da profissão para corromper costumes, cometer ou favorecer crime.
Capítulo V
RELAÇÃO COM PACIENTES E FAMILIARES
É vedado ao médico:
Art. 33. Deixar de atender paciente que procure seus cuidados profissionais em casos de urgência ou emergência, quando não haja outro médico ou serviço médico em condições de fazê-lo.
Capítulo VII
RELAÇÃO ENTRE MÉDICOS
É vedado ao médico:
Art. 56. Utilizar-se de sua posição hierárquica para impedir que seus subordinados atuem dentro dos princípios éticos.
Conclusão
Após a leitura do texto, deixo algumas indagações para os leitores do blog:
Será que um policial somente é policial no quartel? O Padre somente será padre na igreja ? O Pastor somente será Pastor no templo? O Professor somente será professor na escola?O Jornalista somente será Jornalista na redação ?O Juiz somente será o Juiz no Tribunal? E o médico somente será médico no hospital e no consultório ?
Amigos reflitam !
Mário Augusto
Médico-CRM 2677/AL
In memoriam de meu primo, do querido Taine,do amigo Luis Ferreira, da família da Ceci Cunha que aguarda há 4648 dias a dor cessar, do Silvio Vianna, do Fábio Acioly e das inúmeras famílias "anônimas" que vivem no martírio a espera da Justiça tão prometida pelo Governo
Cada fato remete um novo convite, lembrando-nos: somos sociedade, coletividade, essa é a nossa força! (Socióloga,Ana Cláudia Laurindo ,artigo Grito de Solidariedade)
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